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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0018


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MOACIR PATRICIO,JAIR PAULO FRANCISCO,SILMARA DA SILVA SOARES

Arquivo:


Ementa:

Declara aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Tabatinga, exercício 2.013, que obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, opinando pela sua aprovação.

Decreto Legislativo Nº 0017


Data Inicial:

24/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JAIR PAULO FRANCISCO,SILMARA DA SILVA SOARES,MOACIR PATRICIO

Arquivo:


Ementa:

Declara aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Tabatinga, exercício 2.012, que obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, opinando pela sua aprovação.