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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 002


Data Inicial:

16/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE CORREÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2015 E 2016, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 003/2014."

Resolução Nº 001


Data Inicial:

08/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Tabatinga/SP.