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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0003


Data Inicial:

18/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tabatinga, Estado de São Paulo e define as competências, atividades, responsabilidades e demais procedimentos necessários e dá outras providências".

Resolução Nº 0002


Data Inicial:

08/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Câmara Municipal de Tabatinga celebrar Convênio/Contrato com a UVESP - União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, e dá outras providências"

Resolução Nº 0001


Data Inicial:

18/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

RAFAEL APARECIDO BUSCHIERO

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo de Tabatinga/SP e dá outras providências.