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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

23/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 0067


Data Inicial:

09/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete na Câmara Municipal de Tabatinga/SP.

Lei Complementar Nº 0066


Data Inicial:

14/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0065


Data Inicial:

06/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABATINGA, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 057/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0064


Data Inicial:

18/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Parágrafo único do Art. 151, da Lei Complementar nº 057, de 04/07/2017 e dá outras providências.