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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0063


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017, DE 04/07/2017 QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0062


Data Inicial:

27/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transposição do cargo de Agente de Controle de Vetores para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0061


Data Inicial:

22/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0060


Data Inicial:

25/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0059


Data Inicial:

25/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o Parágrafo único do Art. 14º, da Lei Complementar n. 057/2017, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0058


Data Inicial:

25/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar n. 057/2017, para incluir empregos públicos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0057


Data Inicial:

04/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tabatinga e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0056


Data Inicial:

20/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Complementar Nº 0055


Data Inicial:

20/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0054


Data Inicial:

20/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.