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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

02/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2012, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, PASSANDO A VIGORAR EM CONFORMIDADE A LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

15/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Tabatinga, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do art. 149, inciso I da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0050


Data Inicial:

25/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

25/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."