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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

19/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui tratamento diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, promove o estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável do Município de Tabatinga e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

21/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Complementar Nº 0046


Data Inicial:

16/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0045


Data Inicial:

16/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.