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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0044


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

19/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a criar referência salarial e transferir o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da referência 01 para a Referência 05-A e da outras providências:-

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

19/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ABATE, BEM COMO A TRANSFERIR OS SERVIDORES QUE ENCONTRAM-SE LOTADOS NESTES CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:-

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

17/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

06/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

23/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

06/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

30/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

30/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"