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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0020


Data Inicial:

17/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0019


Data Inicial:

17/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

19/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

03/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

19/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

27/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

CONFERE STATUS E NATUREZA JURÍDICA DE LEI COMPLEMENTAR À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.847/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

27/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

05/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

05/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0011


Data Inicial:

22/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS