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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0008


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização e consolidação da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Tabatinga e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0007/2010


Data Inicial:

18/02/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do emprego publico de Vice-Diretor de Escola de provimento efetivo e extingue na vacância o cargo de Vice-Diretor de Escola de Provimento em Comissão