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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1371


Data Inicial:

31/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.325, DE 30/04/2.001.

Lei Ordinária Nº 1370


Data Inicial:

31/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR cONVÊNIo COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃo PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1369


Data Inicial:

31/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE AllQUOTA DE CÁLCULO DE IMPOSTO DE TERRENOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.

Lei Ordinária Nº 1368


Data Inicial:

31/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O iNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA - DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Lei Ordinária Nº 1367


Data Inicial:

06/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃo PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBlETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS · liGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Lei Ordinária Nº 1366


Data Inicial:

06/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABA11NGA, NO VALOR DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS)

Lei Ordinária Nº 1365


Data Inicial:

29/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTWO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALlSECRETARlA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICIPIO DE TABATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1364


Data Inicial:

22/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA. O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A EMPRESA VIAÇÃO CRISTO REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1363


Data Inicial:

22/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PARCIALMENTE SERVIÇOS PERMUTADOS POR LOTES DE TERRAS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, COM A EMPRESA W & V COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1362


Data Inicial:

22/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS PELA EMPRESA W & V COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAs