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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1254


Data Inicial:

30/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1253


Data Inicial:

10/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINA CÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE TABATINGA "

Lei Ordinária Nº 1252


Data Inicial:

10/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1251


Data Inicial:

13/11/1998

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estebelece normas gerais para a sua adequada implantação.

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

13/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA PARA O EXERCíCIO DE 1. 999. "

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

19/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

21/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre denominação de Núcleo Habitacional"

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

21/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de vias públicas do Distrito de Curupá"

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

04/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano de Trabalho de Integração dos Serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Orientação do Abastecimento da Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. "

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

04/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental com a Companhia de Tecnologia de Saneamento e ainda a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. "