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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1133


Data Inicial:

29/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER

Lei Ordinária Nº 1132


Data Inicial:

22/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 1131


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE NUCLEO HABITACIONAL

Lei Ordinária Nº 1130


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO TRIBUTARIA PARA O EXERCICIO DE 1'996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1129


Data Inicial:

07/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE TABATINGA PARA O EXERCIOCIO DE 1996

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

07/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA PROCEDER REFORMA EM VIATURA DA POLICIA MILITAR

Lei Ordinária Nº 1127


Data Inicial:

07/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DO PREDIO DO NUCLEO DE PROMOÇAO SOCIAL

Lei Ordinária Nº 1126


Data Inicial:

07/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA A CDHU, A FIRMAR CONTATOS COM A REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇAO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICIPIO, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária Nº 1125


Data Inicial:

18/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

11/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS COM 5.099,00 M2.