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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1105


Data Inicial:

28/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ATUALIZAÇAO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1104


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TABATINGA PARA O EXERCICIO DE 1995

Lei Ordinária Nº 1103


Data Inicial:

15/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE MSOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTARIA

Lei Ordinária Nº 1102


Data Inicial:

15/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELE ALIQUOTAS DE IMPOSTOS NO MUNICIPIO DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 1101


Data Inicial:

15/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1100


Data Inicial:

15/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAÇAO DE AÇOES DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, POR INTERMEDIO DA BOLSA DE VALORES

Lei Ordinária Nº 1099


Data Inicial:

29/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1098


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 1097


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUMENTO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 1096


Data Inicial:

18/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAÇAO DE AÇOES DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, POR INTERMEDIO DA BOLSA DE VALORES