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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1009


Data Inicial:

30/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA FATORES DE REDUÇAO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS URBANOS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1008


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 1007


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL OE TABATINGA, A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAM[NTO E COM INTERVENIENCIA DA COMPANHIA OE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO OE SA0 PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇAO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS OE AGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇAO DE ISS Á SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1006


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOCAO SOCIAL

Lei Ordinária Nº 1005


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1004


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS

Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

06/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 1001


Data Inicial:

22/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1000


Data Inicial:

16/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTlRIO DA AÇÃO SOCIAL, RECURSOS fINANCEIROS A fUNDO PERDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 999


Data Inicial:

16/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS