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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 829


Data Inicial:

22/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 828


Data Inicial:

22/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOS SOBRE A CRIAÇA0 DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 827


Data Inicial:

11/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCMENTOS

Lei Ordinária Nº 826


Data Inicial:

01/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS AO TRIENIO 1.987/1,989

Lei Ordinária Nº 825


Data Inicial:

01/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNlCIPlO OE TABATlNGA PARA O EXERCICIO DE 1.987

Lei Ordinária Nº 824


Data Inicial:

20/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 823


Data Inicial:

20/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 822


Data Inicial:

11/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPO E SOBRE SUPLEMENTAÇAO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 821


Data Inicial:

11/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 820


Data Inicial:

14/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÊITO SUPLEMENTAR