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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 750


Data Inicial:

12/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 749


Data Inicial:

26/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TABATINGA PARA O EXERCIO DE 1984

Lei Ordinária Nº 748


Data Inicial:

26/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS AO TRIENIO 1984/1986

Lei Ordinária Nº 747


Data Inicial:

18/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 746


Data Inicial:

18/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLMENTAR

Lei Ordinária Nº 745


Data Inicial:

17/08/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE RETIFICAÇAO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 744


Data Inicial:

18/07/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE LIMITES DE LICITAÇAO

Lei Ordinária Nº 743


Data Inicial:

18/07/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE INSTITUIÇAO DE FUNÇAO GRATIFICADA

Lei Ordinária Nº 742


Data Inicial:

18/07/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 741


Data Inicial:

17/05/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS