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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 723


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O GOVENRO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇAO DE OBRAS TURISTICAS OU ESPORTIVAS

Lei Ordinária Nº 722


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O GOVENRO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇAO DE OBRAS TURISTICAS OU ESPORTIVAS

Lei Ordinária Nº 721


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O CONESP

Lei Ordinária Nº 720


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO

Lei Ordinária Nº 719


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 718


Data Inicial:

19/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 717


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBREAUMENTO DE PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 716


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS AO TRIENIO 1982/1984

Lei Ordinária Nº 715


Data Inicial:

17/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1982

Lei Ordinária Nº 714


Data Inicial:

05/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL