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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 701


Data Inicial:

12/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE 13º SALARIO A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 700


Data Inicial:

12/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 699


Data Inicial:

12/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E AFINS

Lei Ordinária Nº 698


Data Inicial:

19/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A CONESP

Lei Ordinária Nº 697


Data Inicial:

19/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 696


Data Inicial:

27/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS

Lei Ordinária Nº 695


Data Inicial:

27/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIENIO 1981/1983

Lei Ordinária Nº 694


Data Inicial:

27/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA MA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1981

Lei Ordinária Nº 693


Data Inicial:

20/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS MUNICIPAI DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 692


Data Inicial:

14/08/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR