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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 671


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 670


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 669


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 668


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA DA CIDADE DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 667


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1979

Lei Ordinária Nº 666


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIENIO DE 1979/1981

Lei Ordinária Nº 665


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE AREA DE TERRA

Lei Ordinária Nº 664


Data Inicial:

20/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO A TELESP

Lei Ordinária Nº 663


Data Inicial:

21/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELA CLT

Lei Ordinária Nº 662


Data Inicial:

21/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR