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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 653


Data Inicial:

12/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIÇO TELEFONICO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 652


Data Inicial:

30/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO

Lei Ordinária Nº 651


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIENIO 1978/1980

Lei Ordinária Nº 650


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1978

Lei Ordinária Nº 649


Data Inicial:

20/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DOAÇAO DE VEICULO A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 648


Data Inicial:

15/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE PENSAO MENSAL

Lei Ordinária Nº 647


Data Inicial:

15/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE FIXAÇAO DE VENCIMENTOS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE PENSAO MENSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 646


Data Inicial:

17/08/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 645


Data Inicial:

19/05/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 644


Data Inicial:

29/03/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL