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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 568


Data Inicial:

13/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 567


Data Inicial:

13/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 566


Data Inicial:

13/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO

Lei Ordinária Nº 565


Data Inicial:

16/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 564


Data Inicial:

12/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 563


Data Inicial:

12/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Lei Ordinária Nº 562


Data Inicial:

12/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 561


Data Inicial:

12/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Lei Ordinária Nº 560


Data Inicial:

12/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIENIO DE 1974/1976

Lei Ordinária Nº 559


Data Inicial:

12/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1974