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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 533


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 532


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS

Lei Ordinária Nº 531


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 530


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 529


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Lei Ordinária Nº 528


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIENIO 1973/1975

Lei Ordinária Nº 527


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1973

Lei Ordinária Nº 526


Data Inicial:

09/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE UMA PA CARREGADEIRA NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 525


Data Inicial:

09/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 524


Data Inicial:

18/09/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS