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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 515


Data Inicial:

16/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 514


Data Inicial:

16/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 513


Data Inicial:

22/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1972

Lei Ordinária Nº 512


Data Inicial:

22/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIENIO DE 1972/1974

Lei Ordinária Nº 511


Data Inicial:

10/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 510


Data Inicial:

10/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AQUISIÇAO DE MOTONIVELADORA

Lei Ordinária Nº 509


Data Inicial:

10/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 508


Data Inicial:

10/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 507


Data Inicial:

21/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A DECRETAR ABERTURA DE CREDITO ADICICUAL ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DAS IMPORTtNCIAS DO PROGRAMA DE FORMAÇAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO.

Lei Ordinária Nº 506


Data Inicial:

21/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO NO EXERCICIO DE 1971