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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 496


Data Inicial:

30/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1971

Lei Ordinária Nº 495


Data Inicial:

30/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIENIO DE 1971/1973

Lei Ordinária Nº 494


Data Inicial:

04/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 493


Data Inicial:

04/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 492


Data Inicial:

04/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 491


Data Inicial:

04/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 490


Data Inicial:

04/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇAO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 489


Data Inicial:

04/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE AUTORIZAÇAO PARA ESTABELECIMENTO DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 488


Data Inicial:

16/07/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE AS CONDIÇOES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, RELIGIOSAS, MORAIS, CIENTIFICAS OU LITERARIAS, AS ASSOCIAÇOES E FUNDAÇOES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA

Lei Ordinária Nº 487


Data Inicial:

13/07/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SÔBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS