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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 478


Data Inicial:

21/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1970

Lei Ordinária Nº 477


Data Inicial:

17/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CODIGO TRUBUTARIO DO MUNICIPIO DE TABATINGA

Lei Ordinária Nº 476


Data Inicial:

09/10/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, O USO DE SEUS BENS MOVEIS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 475


Data Inicial:

30/09/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 474


Data Inicial:

29/08/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Lei Ordinária Nº 473


Data Inicial:

20/08/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DOAÇAO DA REDE TELEFONICA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 472


Data Inicial:

20/08/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 471


Data Inicial:

20/08/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇAO E DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 470


Data Inicial:

17/07/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 469


Data Inicial:

07/07/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA CELEBRAÇAO DE CONVENIO