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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 427


Data Inicial:

27/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1968

Lei Ordinária Nº 426


Data Inicial:

30/10/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE TAXA DE TELEVISAO

Lei Ordinária Nº 425


Data Inicial:

13/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇAO DE VERBA ORÇAMENTARIO

Lei Ordinária Nº 424


Data Inicial:

13/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 423


Data Inicial:

12/09/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO

Lei Ordinária Nº 422


Data Inicial:

12/06/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE ECONOMIA FINANCEIRA

Lei Ordinária Nº 421


Data Inicial:

12/06/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA RECEBER IMOVEIS EM DOAÇAO

Lei Ordinária Nº 420


Data Inicial:

12/06/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 419


Data Inicial:

05/05/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO

Lei Ordinária Nº 418


Data Inicial:

10/02/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO