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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 409


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CESSAO DE PREDIOS ESCOLARES

Lei Ordinária Nº 408


Data Inicial:

05/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NA TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1967

Lei Ordinária Nº 407


Data Inicial:

03/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE HORARIO DO COMERCIO NO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 406


Data Inicial:

23/11/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 405


Data Inicial:

23/11/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1967

Lei Ordinária Nº 404


Data Inicial:

18/10/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUAS E PRAÇAS

Lei Ordinária Nº 403


Data Inicial:

10/10/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 402


Data Inicial:

12/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPITULO II DA LEI Nº45 DE 3 DE MARÇO DE 1949. DA TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS

Lei Ordinária Nº 401


Data Inicial:

12/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSAO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 400


Data Inicial:

09/09/1966

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE UM POSTO DE ARRECADAÇAO EM CURUPA