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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 384


Data Inicial:

30/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1966

Lei Ordinária Nº 383


Data Inicial:

15/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS

Lei Ordinária Nº 382


Data Inicial:

07/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO

Lei Ordinária Nº 381


Data Inicial:

07/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AQUISIÇAO DE PREDIO PARA A MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 380


Data Inicial:

07/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA EMISSAO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 379


Data Inicial:

07/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA LEVANTAMENTO DE EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 378


Data Inicial:

07/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DOAÇAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇAO DA REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA DA VILA SANTA CRUZ E DA VILA ROSSINI, AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 377


Data Inicial:

07/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE UM EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Lei Ordinária Nº 376


Data Inicial:

24/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇAO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, UM PARQUE INFANTIL

Lei Ordinária Nº 375


Data Inicial:

11/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MODIFICAÇAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES