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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 335


Data Inicial:

28/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS

Lei Ordinária Nº 334


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇAO DE VERBA ORÇAMENTARIA

Lei Ordinária Nº 333


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇAO DE VERBA ORÇAMENTARIA

Lei Ordinária Nº 332


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 331


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O DECIMO TERCEIRO MES

Lei Ordinária Nº 330


Data Inicial:

26/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÁRA O EXERCICIO DE 1965

Lei Ordinária Nº 329


Data Inicial:

19/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE IMPOSTOS PARA PREDIOS INTERDITADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 328


Data Inicial:

19/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 327


Data Inicial:

15/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO NO CORRENTE EXERCICIO AO PODER EXECUTIVO PARA LEVANTAMENTO DE EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 326


Data Inicial:

15/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL