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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 277


Data Inicial:

16/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TELEFONE DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 276


Data Inicial:

16/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 275


Data Inicial:

16/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 274


Data Inicial:

16/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 273


Data Inicial:

14/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 272


Data Inicial:

22/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1964

Lei Ordinária Nº 271


Data Inicial:

22/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 270


Data Inicial:

22/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO DECIMO TERCEIRO MES

Lei Ordinária Nº 269


Data Inicial:

22/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 268


Data Inicial:

22/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO DE TELEFONISTA