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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 231


Data Inicial:

16/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA LEVANTAR EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 230


Data Inicial:

24/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1962

Lei Ordinária Nº 229


Data Inicial:

22/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO

Lei Ordinária Nº 228


Data Inicial:

22/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 227


Data Inicial:

22/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE LIMITE DE IDADE PARA ADMISSAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 226


Data Inicial:

22/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 225


Data Inicial:

21/08/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA DIRETORIA DE OBRAS PUBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇAO DE PONTES DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 224


Data Inicial:

28/07/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 223


Data Inicial:

10/06/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE EMPRESTIMO CONTRAIDO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Lei Ordinária Nº 222


Data Inicial:

18/05/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS