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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 218


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO

Lei Ordinária Nº 217


Data Inicial:

04/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1961

Lei Ordinária Nº 216


Data Inicial:

24/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 215


Data Inicial:

24/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONFECÇAO DE PLACA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 214


Data Inicial:

13/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 213


Data Inicial:

13/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE UM TAMBOR PARA IRRIGAÇAO DAS RUAS DA CIDADE

Lei Ordinária Nº 212


Data Inicial:

22/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS NO EXERCICIO DE 1960

Lei Ordinária Nº 211


Data Inicial:

22/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA EXECUÇAO DO SERVIÇO DE ESGOTO DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 210


Data Inicial:

08/07/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 209


Data Inicial:

11/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 45 DE 1949 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS