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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 199


Data Inicial:

23/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL

Lei Ordinária Nº 198


Data Inicial:

23/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 197


Data Inicial:

14/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1960

Lei Ordinária Nº 196


Data Inicial:

14/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 195


Data Inicial:

14/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 194


Data Inicial:

14/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE TERRENOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 193


Data Inicial:

28/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA A MONTAGEM DE UMA FONTE LUMINOSA

Lei Ordinária Nº 192


Data Inicial:

28/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 191


Data Inicial:

11/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO E REGULAMENTAÇAO DA TAXA DE TELEFONE

Lei Ordinária Nº 190


Data Inicial:

11/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS