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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 180


Data Inicial:

22/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 179


Data Inicial:

22/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 178


Data Inicial:

22/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 177


Data Inicial:

02/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA VENDA OU PERMUTA DE CAMINHAP USADO

Lei Ordinária Nº 176


Data Inicial:

24/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1959

Lei Ordinária Nº 175


Data Inicial:

24/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ISENÇAO DE IMPOSTO

Lei Ordinária Nº 174


Data Inicial:

14/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE TRANSFERENCIA DE ESCOLA

Lei Ordinária Nº 173


Data Inicial:

10/10/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA CUSTEAR DESPESAS COM SERVIÇOES ELEITORAIS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 172


Data Inicial:

24/09/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CRIAÇAO DE ESCOLA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 171


Data Inicial:

24/09/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA CONCESSAO DE AUXILIOS