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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 109


Data Inicial:

06/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 108


Data Inicial:

29/11/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIOS

Lei Ordinária Nº 107


Data Inicial:

14/06/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 106


Data Inicial:

14/06/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE EFETIVAÇAO DE PROFESSOR MUNICIPAL INTERINO

Lei Ordinária Nº 105


Data Inicial:

20/05/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CRIAÇAO DE ESCOLA RURAL MISTA

Lei Ordinária Nº 104


Data Inicial:

24/03/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AAUTORIZAÇAO PARA CONSTRUÇAO DE PREDIO PARA GINASIO

Lei Ordinária Nº 103


Data Inicial:

23/02/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 102


Data Inicial:

23/02/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE PENSAO A VIUVA DE SERVIDOR MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 101


Data Inicial:

23/01/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO URBANO

Lei Ordinária Nº 100


Data Inicial:

23/01/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO SUBURBANO