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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 098


Data Inicial:

26/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1954

Lei Ordinária Nº 097


Data Inicial:

18/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

Lei Ordinária Nº 096


Data Inicial:

18/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 095


Data Inicial:

15/10/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE ISENÇAO AO CLUBE MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 094


Data Inicial:

13/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ALTERAÇAO DE VENCIMENTOS

Lei Ordinária Nº 093


Data Inicial:

13/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE ISENÇAO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA AS INDUSTRIAS NOVAS

Lei Ordinária Nº 092


Data Inicial:

13/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR A INSTALAÇAO DE UMA REDE TELEFONICA URBANA E PARA CONTRATAR EMPRESTIMO

Lei Ordinária Nº 091


Data Inicial:

13/08/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 090


Data Inicial:

25/06/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ALTERAÇÕES DO DECRETO LEI Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1940 E DA RESPECTIVA TABELA

Lei Ordinária Nº 089


Data Inicial:

12/06/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO