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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 086


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1953

Lei Ordinária Nº 085


Data Inicial:

24/11/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 084


Data Inicial:

24/11/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA RECEBIMENTO DE IMOVEL EM DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 083


Data Inicial:

14/11/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS

Lei Ordinária Nº 082


Data Inicial:

14/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE PRORROGAÇAO DO PRAZO DE ISENÇAO DO IMPOSTO TERRITORRIAL E PREDIAL URBANO PARA NOVAS CONSTRUÇOES DE PREDIOS

Lei Ordinária Nº 081


Data Inicial:

01/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CRIAÇAO DE ESCOLA RURAL MISTA

Lei Ordinária Nº 080


Data Inicial:

09/06/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CRIAÇAO DE UM GINASIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 079


Data Inicial:

09/06/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE A CONCESSAO DE UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO SUB-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 078


Data Inicial:

19/05/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 077


Data Inicial:

19/05/1952

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL