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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 072


Data Inicial:

22/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 071


Data Inicial:

22/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 070


Data Inicial:

03/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO

Lei Ordinária Nº 069


Data Inicial:

03/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 068


Data Inicial:

03/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 067


Data Inicial:

03/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1952

Lei Ordinária Nº 066


Data Inicial:

03/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 065


Data Inicial:

03/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE OS DIAS SANTOS DE GUARDA CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 064


Data Inicial:

01/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 063


Data Inicial:

18/08/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSOES DE AUXILIOS E ABRE OS RESPECTIVOS CREDITOS