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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 060


Data Inicial:

22/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO

Lei Ordinária Nº 059


Data Inicial:

22/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 058


Data Inicial:

22/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA CONSTRUÇAO DE UMA PONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 057


Data Inicial:

22/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 056


Data Inicial:

22/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA COMPRA DE UM CAMINHAO USADO E ABRE O RESPECTIVO CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 055


Data Inicial:

03/06/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM ADVOGADO

Lei Ordinária Nº 054


Data Inicial:

03/03/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIOS NO EXERCICIO DE 1950

Lei Ordinária Nº 053


Data Inicial:

03/03/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE FIXAÇAO DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO DO PREFEITO, FIXAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS INATIVOS E MAJORAÇAO DE PENSAO DE DUAS VIUVAS