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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 052


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 051


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 050


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 049


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1950

Lei Ordinária Nº 048


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 047


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE MAJORAÇAO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 046


Data Inicial:

08/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 045


Data Inicial:

03/03/1949

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

CODIGO DE IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICIPIO DE TABATINGA