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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 044


Data Inicial:

20/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

Lei Ordinária Nº 043


Data Inicial:

20/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO NO EXERCICIO DE 1948

Lei Ordinária Nº 042


Data Inicial:

20/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE MAJORAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 041


Data Inicial:

20/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE A FIXAÇAO DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO DO PREFEITO

Lei Ordinária Nº 040


Data Inicial:

20/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO PARA 1949

Lei Ordinária Nº 039


Data Inicial:

11/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 038


Data Inicial:

11/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE RELEVAÇAO DA MULTA MORATORIA AOS DEVEDORES MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 037


Data Inicial:

20/11/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE DOAÇAO DE TERRENO A PREFEITURA PARA A CONSTRUÇAO DE ESCOLA RURAL

Lei Ordinária Nº 036


Data Inicial:

12/11/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ESPORTIVAS

Lei Ordinária Nº 035


Data Inicial:

10/11/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO