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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 019


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE MAJORAÇAO DE PENSAO A VIUVA MARIA VENANCIO

Lei Ordinária Nº 018


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE UM AUXILIO A ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS NO INTERIOR

Lei Ordinária Nº 017


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS

Lei Ordinária Nº 016


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO A DONA ANA DE JESUS FLORI

Lei Ordinária Nº 015


Data Inicial:

25/11/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1948

Lei Ordinária Nº 014


Data Inicial:

20/11/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO

Lei Ordinária Nº 013


Data Inicial:

31/10/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 012


Data Inicial:

30/09/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS NO EXERCICIO DE 1947