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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 011


Data Inicial:

25/01/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇAO UM TERRENO NA VILA DE CURUPA PARA ABERTUREA DE UMA PRAÇA PUBLICA

Lei Ordinária Nº 010


Data Inicial:

23/10/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1938

Lei Ordinária Nº 009


Data Inicial:

29/05/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CONTADOR DA PREFEITURA DURANTE O EXERCICIO DE 1937 A PARTIR DE MAIO

Lei Ordinária Nº 008


Data Inicial:

15/05/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FCONTRATAR UM DENTISTA PARA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA DENTARIA ESCOLAR

Lei Ordinária Nº 007


Data Inicial:

15/05/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇAO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Lei Ordinária Nº 006


Data Inicial:

16/04/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ISENTA DO lMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E DE LICENÇAS AS EMPREZAS CINEMATOGRAPHICAS

Lei Ordinária Nº 005


Data Inicial:

15/04/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CARGO DE GUARDA SANITARIO NO DISTRITO DE NOVA EUROPA