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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 004


Data Inicial:

30/12/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE GRATlFIClAÇAO A FUNCIONARIO DA PREFEITURA E AUTORIZA A ABERTURA DO RESPECTIVO CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 003


Data Inicial:

31/12/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir creditos Suplementares

Lei Ordinária Nº 002


Data Inicial:

20/10/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TABATINGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1937

Lei Ordinária Nº 001


Data Inicial:

17/10/1936

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS