CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
VANDERLEI DE FREITAS CARVALHO

Próxima Sessão

27ª Sessão Ordinária

07/05/2018

Horário -20:00

Sala das Sessões João Martinez Filho

Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0048	19/06/2015	Institui tratamento diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, promove o estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico su...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0047	21/01/2015	"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	Ativa (Não consta revogação expressa)
0046	16/01/2015	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Ativa (Não consta revogação expressa)
0045	16/01/2015	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

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