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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
VANDERLEI DE FREITAS CARVALHO
Próxima Sessão
27ª Sessão Ordinária
07/05/2018
Horário -20:00
Sala das Sessões João Martinez Filho
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1954
LEGISLAÇÃO
1
2
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
109
06/12/1954
DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Ativa (Não consta revogação expressa)
108
29/11/1954
DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIOS
Ativa (Não consta revogação expressa)
107
14/06/1954
DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Ativa (Não consta revogação expressa)
106
14/06/1954
DISPOE SOBBE EFETIVAÇAO DE PROFESSOR MUNICIPAL INTERINO
Ativa (Não consta revogação expressa)
105
20/05/1954
DISPOE SOBBE CRIAÇAO DE ESCOLA RURAL MISTA
Ativa (Não consta revogação expressa)
104
24/03/1954
DISPOE SOBBE AAUTORIZAÇAO PARA CONSTRUÇAO DE PREDIO PARA GINASIO
Ativa (Não consta revogação expressa)
103
23/02/1954
DISPOE SOBBE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Ativa (Não consta revogação expressa)
102
23/02/1954
DISPOE SOBBE CONCESSAO DE PENSAO A VIUVA DE SERVIDOR MUNICIPAL
Ativa (Não consta revogação expressa)
101
23/01/1954
DISPOE SOBBE DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO URBANO
Ativa (Não consta revogação expressa)
100
23/01/1954
DISPOE SOBBE DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO SUBURBANO
Ativa (Não consta revogação expressa)
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