CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
VANDERLEI DE FREITAS CARVALHO

Próxima Sessão

27ª Sessão Ordinária

07/05/2018

Horário -20:00

Sala das Sessões João Martinez Filho

Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
044	20/12/1948	DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO	Ativa (Não consta revogação expressa)
043	20/12/1948	DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIO NO EXERCICIO DE 1948	Ativa (Não consta revogação expressa)
042	20/12/1948	DISPOE SOBBE MAJORAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS	Ativa (Não consta revogação expressa)
041	20/12/1948	DISPOE SOBBE A FIXAÇAO DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO DO PREFEITO	Ativa (Não consta revogação expressa)
040	20/12/1948	ORÇAMENTO PARA 1949	Ativa (Não consta revogação expressa)
039	11/12/1948	DISPOE SOBBE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR	Ativa (Não consta revogação expressa)
038	11/12/1948	DISPOE SOBBE RELEVAÇAO DA MULTA MORATORIA AOS DEVEDORES MUNICIPAIS	Ativa (Não consta revogação expressa)
037	20/11/1948	DISPOE SOBBE DOAÇAO DE TERRENO A PREFEITURA PARA A CONSTRUÇAO DE ESCOLA RURAL	Ativa (Não consta revogação expressa)
036	12/11/1948	DISPOE SOBBE CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ESPORTIVAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
035	10/11/1948	DISPOE SOBBE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

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